A questão do aborto

A questão do aborto

Quando o tema é aborto a única unanimidade existente é relativa ao tamanho polêmica que envolve esse tema. As discussões sobre esse assunto já tomaram todos os caminhos possíveis, cabíveis e imagináveis. As pessoas simplesmente não chegam a um ponto em comum e é bem possível que nunca cheguem. Talvez por esse motivo a lei cegamente — de maneira burra —, opta por um caminho “menos doloroso”, o caminho que “parece” mais maduro e ético e que mantém a sociedade equilibrada em seu juízo perfeito ou perto do perfeito.

O objetivo central desse texto não é apontar os donos verdade, até por que essa verdade é extremamente divergente e relativa. O principal objetivo aqui é levantar pontos importantes sobre o tema. Sim, existe muita desinformação é preconceito sobre o tema aborto.

A problemática do aborto

Grande parte da problemática do aborto está relacionada a integridade física da mulher. No Brasil, o aborto é legal quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto é anencéfalo — não possui cérebro. Embora esse cenário pareça bastante equilibrado ele não é capaz de solucionar todos os problemas e deixa muitas brechas. As mulheres abortam por motivos previstos em lei e também por uma porção de outros motivos; motivos que muitas vezes são “socialmente” aceitáveis e muitas vezes não. Pela proibição e preconceito muitas mulheres sofrem, são humilhadas e até morrem em mãos de pessoas despreparadas, dentro clínicas sem estrutura alguma.

A discussão entra em solo perigoso quando começa-se discutir as fronteiras da liberdade sobre o aborto. Bebi, transei sem camisinha, engravidei. E agora, posso abortar? O corpo é meu! Eu decido! Não estou preparada! Não tenho dinheiro! Não tenho apoio! Ouvimos frequentemente esses e muitos outros argumentos. Como julgar o contexto individual de cada um? O que é um aborto legal?

Os países de primeiro mundo em sua grande maioria não enxergam o aborto como um crime. Esse fato porém, não elimina a ocorrência de abortos realizados através de meios “informais”. É difícil contabilizar o real número real de abortos realizados. Muitas mulheres, talvez por culpa ou medo do preconceito existente na sociedade, se arriscam e optam por realizar este tipo de procedimento de maneira informal. No Uruguai, segundo números oficias, a cada ano são realizados mais de 30 mil abortos, porém, algumas ONGs afirmam que a realidade possa dobrar esse número. O fato é que o aborto continuará existindo quer esse seja legalizado quer não.

É importante se atentar para o fato de que a criminalização do aborto não diminui o número de abortos realizados. Pesquisas realizadas pelo Guttmacher Institute revelam que o número de abortos realizados em países onde a prática do aborto é ilegal é praticamente igual ao número de abortos realizados em países onde o aborto não é crime.

A criminalização do aborto talvez se faça eficiente para punir casos menos comuns e mais extremos. Por exemplo, recentemente ouvi um testemunho de uma ex-prostituta, essa dizia ter feito cerca de 25 abortos, disse que isso é uma prática comum no meio, acontece a todo momento. Qual é a diferença dessas mulheres e um “serial killer”. Descriminalizar o aborto não é de certa forma incentivar esse tipo de prática?

O cenário atual de leis no Brasil não se mostra totalmente eficiente, aliás, talvez o correto seja dizer que o cenário atual está longe de ser eficiente. A questão do aborto não pode ser tratada de maneira simplista, burra. Não se trata de uma questão simples, com respostas óbvias: Aborto é crime e ponto! Já que estamos falando de leis — e agora particularmente falando —, sinto muita falta de uma legislação que puna de igual forma homens e mulheres.  Acho um erro absurdamente grave mulheres responderem sozinhas por tal ato em casos que o mesmo foi consentido por ambos os lados ou mesmo apenas pelo homem.

O ponto central e considerações finais

A questão do aborto é complexa e ativa profundas reflexões éticas, sociais e religiosas. A presidenta Dilma Roussef, uma vez questionada sobre um plebiscito para avaliar a questão do aborto, disse que ele dividiria o país, e que é desnecessário. Até que ponto ela tem razão? Será que andaríamos em círculos?

Acredito que a falta consenso sobre o assunto e a falta de soluções realmente consistentes sejam alguns dos motivos que tenham levado a especialista em reprodução humana Josephine Quintavalle, fundadora da ONG Comment on Reproductive Ethics, a dizer: “O aborto não é a solução!”.

Talvez o ponto não seja: “Criminalizar ou Descriminalizar”. O ponto central talvez seja a prática do aborto em si. Não existe polêmica em um aborto não cometido, porém, uma redução real do número de abortos só acontencerá com muita prevenção e conscientização. Isso pode levar décadas. Sob esse cenário fica a questão: “O que fazer com o sofrimento imediato de tantas mulheres?”.

Finalizo esse texto recomendando a leitura do texto FAQ do Aborto Legal, recentemente publicado no site da revista Carta Capital. Nele, a autora tenta responder as principais dúvidas e mitos sobre a legalização do aborto. Esse texto não representa 100% de minha opinião, mas ele é, sem dúvidas, uma excelente ferramenta para estimular discussões sobre o assunto.